Aviso de Contumácia n.º 4250/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4250/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Conceição Oliveira, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 13 703/02.6TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Patrícia Alves da Costa, filha de António José Paixão da Costa e de Maria Odete dos Santos Alves da Costa, natural da freguesia de Estoril, concelho de Cascais, com nacionalidade portuguesa, nascida em 14 de Fevereiro de 1972, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 10181028, emitido em 3 de Novembro de 1998, por Lisboa, com domicílio na Rua de São João de Brito, 36, Loulé, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 1 de Abril de 2002; por despacho de 5 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação da arguida.

12 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Conceição Oliveira. - A Oficial de Justiça, Maria de Jesus Amaral.