Aviso de Contumácia n.º 4260/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4260/2004 - AP. - O Dr. Vasco Pinhão de Freitas, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 570/98.1PTLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Dias Relvas Pereira, filho de José Araújo Relvas Pereira e de Aurísia Silva Dias Relvas Pereira, natural da freguesia da Pena, concelho de Lisboa, nascido em 8 de Agosto de 1964, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8214892, emitido em 7 de Março de 1997, por Lisboa, válido até 7 de Março de 2002, com domicílio na Rua Fresca, 4, 1.º, esquerdo, Santa Catarina, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 23 de Outubro de 1997; por despacho de 17 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por morte.

18 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Vasco Pinhão de Freitas. - A Oficial de Justiça, Leonor Moura.