Aviso de Contumácia n.º 4278/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4278/2004 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 17 500/98.3TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel Costa Ferreira Velho, filho de Armando Mendes Ferreira Velho e de Zulmira Pereira da Costa, natural da freguesia de Fafe, concelho de Fafe, com nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Julho de 1953, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 3528124, emitido em 17 de Novembro de 1994, por Lisboa, válido até 17 de Maio de 2005, com domicílio no Centro de Acolhimento de Alcântara, Rua de Cascais, 1, 1300-120 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Agosto de 1998; por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

17 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Campos.