Aviso de Contumácia n.º 4283/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4283/2004 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 506/00.1PELSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel de Sousa Fernandes, filho de Fernando Coelho Fernandes e de Maria Emília Casimira de Sousa, natural da freguesia da Nazaré, concelho da Nazaré, com nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Julho de 1962, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11444320, emitido em 15 de Outubro de 2001, por Lisboa, válido até 15 de Janeiro de 2012, com domicílio na Rua de Gualdim Pais, 97, Beato (no abrigo), 1900-254 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 22 de Maio de 2000; por despacho de 18 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter falecido.

20 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - O Oficial de Justiça, Rui Rodrigues.