Aviso de Contumácia n.º 4287/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4287/2004 - AP. - O Dr. Alexandre José Oliveira, juiz de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 436/00.7TAGRD, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Manuel Franco da Costa Lourenço, filho de António Manuel da Costa Lourenço e de Isabel Franco Coelho Lourenço, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Janeiro de 1968, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8191866, emitido em 17 de Outubro de 2000, por Lisboa, válido até 17 de Setembro de 2005, com domicílio no Centro de Recuperação de Toxicodependentes, Betel, 2825-000 Charneca da Caparica, por se encontrar acusado da prática do crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, revisto pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, praticado em 23 de Agosto de 2000; por despacho de 16 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

23 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Alexandre José Oliveira. - O Oficial de Justiça, António Carvalho.