Aviso de Contumácia n.º 4300/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4300/2004 - AP. - A Dr.ª Helena Maria Serrão Nogueira, juíza de direito do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 6678/97.3TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Luísa Maria Nunes Castanho, filha de Manuel da Costa Castanho e de Maria das Dores Nunes, natural da freguesia da Póvoa do Varzim, concelho da Póvoa do Varzim, com nacionalidade portuguesa, nascida em 20 de Setembro de 1961, viúva, titular do bilhete de identidade n.º 6956734, com domicílio na Avenida do General Roçadas, 113, 3.º, esquerdo, Lisboa, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro; por despacho de 9 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

10 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Helena Maria Serrão Nogueira. - O Oficial de Justiça, José Rui Bento Santos.