Aviso de Contumácia n.º 4307/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4307/2004 - AP. - A Dr.ª Fátima Maria G. G. Ferreira, juíza de direito do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1101/02.6PHLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Aleixo Ricardo Silva Pereira, filho de Aleixo dos Santos Pereira e de Maria do Céu Inácio da Silva, natural da freguesia de São Jorge de Arroios, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Abril de 1983, solteiro, servente de pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 12642306, emitido em 2 de Julho de 1999, por Lisboa, com domicílio na Rua da Senhora da Glória, 25, rés-do-chão, direito, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21.º, n.º1 e 25.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 8 de Setembro de 2002; por despacho de 13 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por caducidade.

17 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Fátima Maria G. G. Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria João Costa Macara.