Aviso de Contumácia n.º 4316/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4316/2004 - AP. - A Dr.ª Fátima Maria G. G. Ferreira, juíza de direito do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 93/95.0P9LSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Luís Nogueira Brás, filho de Aníbal Pereira Brás e de Maria Nogueira, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Novembro de 1971, solteiro, servente de pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 10793491, com domicílio no centro de acolhimento para os sem abrigo, Rua de Gualdim Pais, 97, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º do Código Penal, praticado em 20 de Abril de 1995; por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por caducidade.

19 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Fátima Maria G. G. Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria João Costa Macara.