Aviso de Contumácia n.º 4318/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4318/2004 - AP. - A Dr.ª Fátima Maria G. G. Ferreira, juíza de direito do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1416/01.0TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Graça Maria de Freitas Marques, filha de José Carlos dos Santos Marques e de Idalisa da Rocha Freitas Marques, natural da freguesia de São Julião da Figueira da Foz, concelho de Figueira da Foz, nascida em 30 de Novembro de 1944, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 8845876, emitido em 9 de Outubro de 1996, por Lisboa, com domicílio na Avenida de Alexandre Herculano, 38, 5.º, esquerdo, Setúbal, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 10 de Agosto de 2000; por despacho de 19 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por caducidade.

20 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Fátima Maria G. G. Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria João Costa Macara.