Aviso de Contumácia n.º 4325/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4325/2004 - AP. - A Dr.ª Fátima Maria G. G. Ferreira, juíza de direito do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 15 659/01.3TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Oliveira Santos, filho de Daniel dos Santos e de Georgina da Conceição Santos, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Agosto de 1954, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 4569270, emitido em 23 de Março de 1999, por Lisboa, válido até 23 de Janeiro de 2010, com domicílio na Rua de Alfredo Marceneiro, 1, rés-do-chão, Vila Fria, Oeiras, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 21 de Julho de 2001; por despacho de 26 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi da[da por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

27 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Fátima Maria G. G. Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria da Conceição G. A. Lopes.