Aviso de Contumácia n.º 4327/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4327/2004 - AP. - A Dr.ª Helena Maria Serrão Nogueira, juíza de direito do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 15 997/99.3TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Joaquina Leonor Lucas Massana Mansos Candeias, filha de Adriano José Massana Mansos e de Ana Joaquina Serra Lucas, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascida em 4 de Julho de 1970, casada, titular do bilhete de identidade n.º 10939149, com domicílio na Rua de 25 de Abril, Urbanização da Bela Vista, lote 11, 2.º, direito, 2955 Pinhal Novo, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro; por despacho de 23 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a arguida se ter apresentado e prestado termo de identidade e residência.

27 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Helena Maria Serrão Nogueira. - O Oficial de Justiça, José Rui Bento Santos.