Aviso de Contumácia n.º 4333/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4333/2004 - AP. - A Dr.ª Fátima Maria G. G. Ferreira, juíza de direito do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 9151/97.6JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Jorge e Castro Lourenço da Rosa, filho de António Lourenço da Rosa e de Maria Luísa de Sousa e Castro da Rosa, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Setembro de 1966, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 7677533, com domicílio na Rua de D. Fernando, 83, 2550 Cadaval, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 21 de Fevereiro de 1997; por despacho de 27 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

2 de Março de 2004. - A Juíza de Direito, Fátima Maria G. G. Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria da Conceição G. A. Lopes.