Aviso de Contumácia n.º 4336/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4336/2004 - AP. - O Dr. Fernando Estrela, juiz de direito da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1656/00.0SPLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Josias Augusto António Tomás, filho de Agostinho Garrido Francisco Tomás e de Teresa Manuel António Tomás, natural de República de Angola, nascido em 12 de Maio de 1975, solteiro, com domicílio na Rua de Pedro Nunes, 6, 3.º, E, Monte Abraão, Queluz, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 21.º, n.º l, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, com referência ás tabelas I-A e I-B anexas, praticado em 10 de Novembro de 2000; por despacho de 19 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

19 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Fernando Estrela. - O Oficial de Justiça, Albano Silva.