Aviso de Contumácia n.º 4341/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4341/2004 - AP. - O Dr. José Martins, juiz de direito da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 84/97.7S3LSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel de Sousa Pereira, filho de José Pereira e de Maria Vitória Cardoso Sousa Pereira, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Julho de 1961, solteiro, pintor de automóveis, titular do bilhete de identidade n.º 8804919, detido no Estabelecimento Prisional de Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 202.º, alínea d), 203.º, 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, e 75.º do mesmo Código Penal, praticado em 18 de Agosto de 1997; por despacho de 13 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

17 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, José Martins. - A Oficial de Justiça, Clara Campino.