Aviso de Contumácia n.º 4352/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4352/2004 - AP. - O Dr. Ricardo Cardoso, juiz de direito da 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que processo comum (tribunal colectivo) n.º 235/01.9PALSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Sílvio Domingos Coelho, filho de Fernando Gomes Coelho e de Madalena Domingos, natural da freguesia de Angola, com nacionalidade angolana, nascido em 6 de Janeiro de 1972, solteiro, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Caxias, Estrada da Cartuxa, 2780 Paço Arcos, por se encontrar acusado da prática dos crimes de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 19 de Outubro de 2001, e de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 19 de Outubro de 2001; por despacho de 27 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

1 de Março de 2004. - O Juiz de Direito, Ricardo Cardoso. - A Oficial de Justiça, Natália Pinto.