Aviso de Contumácia n.º 4361/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4361/2004 - AP. - O juiz de direito do 1.º juízo do Tribunal da Comarca da Lourinhã, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 414/00.6GALNH, pendente neste Tribunal contra a arguida Teresa da Costa Leonardo, filha de José Leonardo e de Maria do Nascimento, natural da freguesia de São Bartolomeu dos Galegos, concelho de Lourinhã, com nacionalidade portuguesa, nascida em 25 de Agosto de 1948, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 6148260, com domicílio em Neidlinpen Strasse, 8, 73235 Weilheim/Teck, Alemanha, por se encontrar acusada da prática dos crimes de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 19 de Agosto de 2000, e de injúria, previsto e punido pelo artigo 181, n.º 1, do Código Penal, praticado em 19 de Agosto de 2000; por despacho de 29 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter requerido o julgamento na sua ausência.

23 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, Rui Marques.