Aviso de Contumácia n.º 4365/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4365/2004 - AP. - O Dr. Paulo Serafim, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 335/02.8 GAMAI, pendente neste Tribunal contra o arguido Alfredo José de Sousa Bastos, filho de Alfredo Dinis Gonçalves Bastos e de Maria Leonor de Sousa Sampaio, natural da freguesia de Cedofeita, concelho do Porto, nascido em 14 de Agosto de 1958, divorciado, vendedor, titular do bilhete de identidade n.º 9505595, emitido em 8 de Setembro de 1992, por Porto, com domicílio na Rua de Vasco de Lobeira, 44, rés-do-chão, 4200 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 17 de Novembro de 2001, foi o mesmo declarado contumaz, em 16 de Fevereiro de 2004, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal; anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaração; proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas, e o arresto da totalidade ou em parte dos seus bens, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 3, do referido diploma legal.

20 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Paulo Serafim. - A Oficial de Justiça, Fátima Galvinas.