Aviso de Contumácia n.º 4369/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4369/2004 - AP. - A Dr.ª Lígia Isabel da Silva Miragaia, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mangualde, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2/01.0TBMGL, pendente neste Tribunal contra o argui_do Óscar Manuel Simões Pais Amaral Fernandes, filho de Vítor Manuel Pais Amaral Fernandes e de Rosa Maria Simões Pais Amaral, natural da freguesia de Santa Maria de Viseu, concelho de Viseu, nascido em 3 de Dezembro de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10664387, emitido em 3 de Março de 1997, por Viseu, residente na Quinta do Pereirinho, lote 3-A, Santiago, 3500 Viseu, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 143.º, n.º 1, 146.º, e 132.º, n.º 2, alínea a), todos do Código Penal, por despacho de 9 de Fevereiro de 20004 proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

11 de Fevereiro 2004. - A Juíza de Direito, Lígia Isabel da Silva Miragaia. - A Oficial de Justiça, Teresa Fernandes.