Aviso de Contumácia n.º 4372/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4372/2004 - AP. - A Dr.ª Maria João Contreiras, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 193/98.5PAMTA, pendente neste Tribunal contra o arguido Eduardo Ferreira, filho de Luís Ferreira e de Maria da Câmara, natural da freguesia do Monte, concelho do Funchal, com nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Outubro de 1962, casado, empregado de restaurante, titular do bilhete de identidade n.º 7736218, emitido em 15 de Outubro de 1998, por Lisboa, domicilio: Alameda de D. Afonso Henriques, 78, 2.º, direito, 1000-125 Lisboa, por se encontrar acusado da prática dos crimes de injúria agravada, previsto e punido pelos artigos 181.º e 184.º do Código Penal, e de resistência e coacção sobre funcionário, previsto e punido pelo artigo 347.º do Código Penal, praticado em 11 de Julho de 1998; por despacho de 12 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

19 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria João Contreiras. - A Oficial de Justiça, Maria Manuela Cabrita.