Aviso de Contumácia n.º 4374/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4374/2004 - AP. - O Dr. Nuno Manuel Pires Salpico, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 199/98.4PAMTA, pendente neste Tribunal contra o arguido Eduardo Ferreira, filho de Luís Ferreira e de Maria da Câmara, natural da freguesia do Monte, concelho do Funchal, com nacionalidade portuguesa, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 7736218, com domicílio na Rua de Maria Teresa, 13, rés-do-chão, Bairro da Cruz Vermelha, Lumiar, 1750 Lisboa, por se encontrar acusado da prática dos crimes de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, e de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º do Código Penal, praticado em 11 de Julho de 1998; por despacho de 18 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

20 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Nuno Manuel Pires Salpico. - A Oficial de Justiça, Isabel Garcia.