Aviso de Contumácia n.º 4378/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4378/2004 - AP. - O Dr. Rui Pedro Matos, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo, faz saber que no processo sumário (artigo 381.º do Código De Processo Penal) n.º 152/98.8GTSTB, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Manuel de Azevedo Cardoso, filho de Francelina de Azevedo Cardoso, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, nascido em 29 de Agosto de 1966, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7780399, com domicílio na Rua de Ribeiro dos Reis, 3, 4.º, B, 2725 Mem Martins, o qual se encontra, por sentença de 11 de Novembro de 1998, transitada em julgado em 19 de Março de 1999, condenado na pena de 70 dias de multa à taxa diária de 1000$, a qual não foi paga voluntariamente pelo que foi convertida em 46 dias de prisão efectiva, pela prática do seguinte crime: condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º Código Penal, praticado em 16 de Abril de 1998; por despacho de 4 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6. do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

16 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Rui Pedro Matos. - A Oficial de Justiça, Florbela M. Santana A. Dias.