Aviso de Contumácia n.º 4383/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4383/2004 - AP. - O Dr. Fernando Dias Pereira, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 779/93.4PEOER, pendente neste Tribunal contra o arguido João Manuel Calado Serra Pereira da Silva, filho de Rui Guerreiro Pereira da Silva e de Margarida Calado Serra Pereira da Silva, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Abril de 1974, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 11210810, emitido em 13 de Outubro de 1993, por Lisboa, com domicílio na Avenida das Tulipas, lote D-43, 2.º, esquerdo, Miraflores, Miraflores, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado entre Abril de 1993 e o dia 13 de Setembro de 1993; por despacho de 23 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

26 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Fernando Dias Pereira. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima Alves Martins.