Aviso de Contumácia n.º 4384/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4384/2004 - AP. - O Dr. Mário Pinto Amaral, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 24/94.5PEOER, pendente neste Tribunal contra o arguido Tibúrcio Gonçalves da Cunha, filho de Luís Silveira da Cunha e de Norberta Gonçalves, concelho de Cabo Verde, nascido em 28 de Março de 1939, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 16055213, com domicílio na Rua de Nampula, Vila João Marques, 30, Prior Velho, Sacavém, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensas corporais graves; por despacho de 13 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Mário Pinto Amaral. - A Oficial de Justiça, Sofia Costa da Silva.