Aviso de Contumácia n.º 4386/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4386/2004 - AP. - O Dr. Mário Pinto Amaral, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 904/96.3PBOER, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Miguel de Oliveira Moreira Monteiro, filho de Afonso da Silva Monteiro e de Maria de Fátima Oliveira, natural da freguesia de São Jorge de Arroios, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Maio de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10583260, com domicílio no Impasse Joaquim Eleutério Gaspar Gomes, 8, 1.º, cave esquerda, 2605 Belas, Queluz, por se encontrar acusado da prática do crime de burla e falsificação de documento; por despacho de 19 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

19 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Mário Pinto Amaral. - A Oficial de Justiça, Sofia Costa da Silva.