Aviso de Contumácia n.º 4388/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4388/2004 - AP. - O Dr. Mário Pinto Amaral, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 4488/98.0JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Augusto Ferreira Figueiredo, filho de Luís de Sousa Figueiredo e de Zaida Adelina Ferreira, natural da freguesia de Miragaia, concelho do Porto, com nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Setembro de 1962, casado, com domicílio em 34 Larkswood, Road Corringhm, Standford Le Hope, Ss 179 Df, England, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 5 de Fevereiro de 1998; por despacho de 23 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por caducidade.

25 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Mário Pinto Amaral. - A Oficial de Justiça, Ana Rodrigues.