Aviso de Contumácia n.º 4391/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4391/2004 - AP. - A Dr.ª Teresa Sandiães, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 11 310/94.4JDLSB-A, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Jorge Lumingo Cabral, filho de Carlos António Cabral e de Cristina Lumingo, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido a 23 de Março de 1975, solteiro, com domicílio no Estabelecimento Prisional do Linhó, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 29 de Agosto de 1994, por despacho de 16 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

20 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Teresa Sandiães. - O Oficial de Justiça, Luís Filipe Dias.