Aviso de Contumácia n.º 4392/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4392/2004 - AP. - A Dr.ª Teresa Sandiães, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1320/99.0PBOER, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Manuel Martins, filho de João da Silva Martins e de Maria do Céu Lucas Martins, natural da freguesia de São Julião da Barra, concelho de Oeiras, de nacionalidade portuguesa, nascido a 19 de Agosto de 1974, solteiro, com domicílio na Rua de Tito de Morais, 2, 1.º, esquerdo, Bairro do Pombal, Oeiras, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 28 de Agosto de 1999, por despacho de 2 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

26 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Teresa Sandiães. - O Oficial de Justiça, Luís Filipe Dias.