Aviso de Contumácia n.º 4398/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4398/2004 - AP. - O Dr. Jorge Manuel Simões S. Almeida, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 301/96.0TBVNO, pendente neste Tribunal, contra o arguido Rui Jorge Gomes Ribeiro, filho de Diamantino Henriques Ribeiro e de Ana Ilídia Gomes Rego Henriques Ribeiro, natural da freguesia do Campo Grande, concelho de Lisboa, nascido a 13 de Dezembro de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10804022, emitido em 9 de Abril de 1999, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 9 de Março de 2005, com domicílio na Rua de Mário Viegas, 13, rés-do-chão, 2750 Cascais, o qual se encontra por sentença condenado na pena de cento e vinte dias de multa à razão diária de 6 euros, transitada em julgado em 5 de Novembro de 2003, pela prática do crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.os 1 e 2, 204.º, n.º 2, alínea e), 202.º, alínea d), 22.º, n.os 1 e 2, alínea c), 23.º, n.º 1, e 26.º do Código Penal, praticado em 8 de Janeiro de 1996, por despacho de 20 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por sentença.

19 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Jorge Manuel Simões S. Almeida. - O Oficial de Justiça, Marco Simão.