Aviso de Contumácia n.º 4403/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4403/2004 - AP. - A Dr.ª Isilda Maria Correia de Pinho, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar, faz saber que, no processo abreviado, n.º 49/03.1 GBOVR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Vítor Manuel de Oliveira Tavares, filho de Manuel dos Prazeres Tavares da Silva e de Deolinda Rosa de Oliveira e Silva, natural da freguesia e concelho de Oliveira de Azeméis, de nacionalidade portuguesa, nascido a 19 de Novembro de 1977, casado, desempregado, titular do bilhete de identidade n.º 11785511, emitido em 2 de Janeiro de 2003, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 2 de Fevereiro de 2008, com domicílio na Rua do Conjunto Habitacional da Ponte Nova, entrada 2, 1.º, E, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 24 de Fevereiro de 2003, por despacho de 20 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido.

23 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Isilda Maria Correia de Pinho. - A Oficial de Justiça, Filomena Pereira.