Aviso de Contumácia n.º 4410/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4410/2004 - AP. - O Dr. Pedro M. Menezes, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 139/99.3TBPRD (ex-processo n.º 97/97), pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel de Sousa Dias, filho de Delfim Dias e de Maria Fernanda de Sousa, da freguesia de Guilhufe, concelho de Penafiel, nascido a 8 de Junho de 1954, divorciado, ferreiro, titular do bilhete de identidade n.º 73218260, emitido em 22 de Novembro de 1994, pelo Arquivo de Identificação do Porto, com domicílio em Póvoa, Guilhufe, Penafiel, por se encontrar acusado da prática do crime de furto em edifício comercial com arrombamento, escalamento e chaves falsas, previsto e punido pelos artigos 22.º, 23.º, 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal de 1995, praticado em 19 de Fevereiro de 1997, por despacho de 12 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

17 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Pedro M. Menezes. - A Oficial de Justiça, Maria Alice Azevedo.