Aviso de Contumácia n.º 4433/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4433/2004 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Magalhães, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 655/98.4SLLSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Isabel Beatriz da Silva Campos, filha de Manuel Campos Lopes e de Teresa da Silva, natural da freguesia de Lavra, concelho de Matosinhos, de nacionalidade portuguesa, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 9823613, com domicílio na Rua do Padre Francisco Ramos, 595, Lavra, Matosinhos, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 13 de Abril de 1998, por despacho de 16 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

25 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Magalhães. - A Oficial de Justiça, Maria Luísa Grilo.