Aviso de Contumácia n.º 4436/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4436/2004 - AP. - O Dr. Carlos da Cunha Coutinho, juiz de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 5/01.4SPPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Helder Jorge Ferreira Vasconcelos, filho de Selestiano da Costa Vasconcelos e de Maria de Lurdes Oliveira Ferreira, natural da freguesia de Mafamude, concelho de Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido a 8 de Junho de 1983, solteiro, ajudante de electricista, titular do bilhete de identidade n.º 12921028, com domicílio na Rua de São Francisco Borja, 15, 2.º, Santa Marinha, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de detenção ilegal de arma de defesa, previsto e punido pelo artigo 6.º da Lei n.º 98/01, de 25 de Agosto, praticado em 8 de Janeiro de 2001, por despacho de 27 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

1 de Março de 2004. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. - A Oficial de Justiça, Isabel Martins.