Aviso de Contumácia n.º 4437/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4437/2004 - AP. - O Dr. Carlos da Cunha Coutinho, juiz de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 167/02.3PGPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Jorge Marques Regadas, filho de Francisco Regadas e de Maria dos Santos Marques, natural da freguesia de Paranhos, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 13 de Setembro de 1970, solteiro, trolha, titular do bilhete de identidade n.º 11195538, com domicílio na Rua da Arroteaça, 117, Milheiros, 4475-321 Maia, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 11 de Janeiro de 2002, por despacho de 27 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

1 de Março de 2004. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. - A Oficial de Justiça, Isabel Martins.