Aviso de Contumácia n.º 4439/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4439/2004 - AP. - A Dr.ª Ângela Reguêngo da Luz, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 846/00.0PSPRT, pendente neste Tribunal, contra a arguida Susana Raquel de Jesus Caetano, filha de Alberto de Seixas Caetano e de Filomena da Conceição Pereira Ribeiro Jesus, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascida a 25 de Fevereiro de 1968, solteira, carteira, titular do bilhete de identidade n.º 10825766, com domicílio na Rua da Enxurreira, 4775-444 Nine, por se encontrar acusada da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 19 de Maio de 2000, por despacho de 12 de Junho de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Ângela Reguêngo da Luz. - A Oficial de Justiça, Sandra Costa.