Aviso de Contumácia n.º 4440/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4440/2004 - AP. - A Dr.ª Ana Carina Bastos, juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1978/92.1TBPRT, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Armanda Alves da Silva Martins Santos, filha de António da Silva Martins e de Maria Alice da Silva Alves, natural da freguesia e concelho de Espinho, nascida a 2 de Fevereiro de 1956, casada, doméstica, titular do bilhete de identidade n.º 6221828, emitido em 13 de Agosto de 1990, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na agência funerária Emídio Reis, na Rua da Relva, 80, 3885-471 Esmoriz, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 28 de Abril de 1991, por despacho de 16 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

16 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Carina Bastos. - A Oficial de Justiça, Paula Alexandra Cardoso de Carvalho Gouveia Lopes.