Aviso de Contumácia n.º 4449/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4449/2004 - AP. - A Dr.ª Ana Carina Bastos, juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1798/93.6TBPRT (ex-processo n.º 1053/93), pendente neste Tribunal, contra o arguido Francisco António Roseiro, filho de António Bento Roseiro e de Maria da Piedade Ferreira, natural da freguesia de Sá-Sangalhos, concelho de Anadia, de nacionalidade portuguesa, nascido a 24 de Fevereiro de 1947, industrial, titular do bilhete de identidade n.º 621674, com domicílio na Rua do Couteiro, 1, rés-do-chão, lugar do Couteiro, Lomar, Braga, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 31 de Setembro de 1992, por despacho de 20 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se apresentar em juízo.

20 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Carina Bastos. - A Oficial de Justiça, Liliana Isabel João Antão.