Aviso de Contumácia n.º 4464/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4464/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 898/89.1TBPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Diamantino Mário Monteiro das Neves, filho de António Gonçalves das Neves e de Ana de Sousa Monteiro, natural da freguesia de Valbom, concelho de Gondomar, de nacionalidade portuguesa, nascido a 3 de Janeiro de 1936, solteiro, vendedor, titular do bilhete de identidade n.º 2760244, com domicílio na Rua de D. João IV, 180, Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 3 de Junho de 1988, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por extinção do procedimento criminal.

20 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Ana Castro Silva.