Aviso de Contumácia n.º 4467/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4467/2004 - AP. - O Dr. Carlos Raimundo, juiz de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 7677/00.5TEDPRT, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Lucrécia Teixeira Vilela Cabeço, filha de Floriano Rodrigues Vilela e de Rosa Maria Teixeira, natural de Cotas, concelho de Alijó, de nacionalidade portuguesa, nascida a 15 de Agosto de 1958, casada, titular do bilhete de identidade n.º 3715450, emitido em 4 de Fevereiro de 1998, por Vila Real, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 19 de Abril de 2000, por despacho de 17 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

20 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Oficial de Justiça, Maria Isabel Guedes.