Aviso de Contumácia n.º 4476/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4476/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 548/99.8SJPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Pedro Oliveira Veloso Nogueira, filho de José Maria Nogueira e de Idalina Nazaré Oliveira Veloso Nogueira, natural da freguesia de Mafamude, concelho de Vila Nova de Gaia, nascido a 7 de Janeiro de 1967, solteiro, motorista, titular do bilhete de identidade n.º 8485981, emitido em 27 de Março de 1993, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua das Pedras, 539, Francelos, Valadares, Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física por negligência, previsto e punido pelo artigo 148.º do Código Penal, praticado em 9 de Maio de 1999, por despacho de 27 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

2 de Março de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - O Oficial de Justiça, Artur Jorge Marques.