Aviso de Contumácia n.º 4478/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4478/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 12 900/95.3JAPRT (ex-processo n.º 691/96), pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Ferreira Martins, filho de António Martins e de Ludovina Ferreira Martins, natural da freguesia de Gondomar, de nacionalidade portuguesa, nascido a 26 de Julho de 1944, divorciado, comerciante, titular do bilhete de identidade n.º 916174, emitido em 18 de Novembro de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio em 23 Value Street Troyeville, 2094 Jhb 281, África do Sul, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 3 de Abril de 1995, por despacho de 23 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito do arguido.

3 de Março de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - O Oficial de Justiça, Artur Jorge Marques.