Aviso de Contumácia n.º 4479/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4479/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 764/93.6TBPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Álvaro Manuel Afonso Vaz, filho de António de Lurdes de Sá e de Margarida Isilda Sarmento Afonso, natural do concelho de Bragança, de nacionalidade portuguesa, nascido a 26 de Outubro de 1955, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 3306278, emitido em 23 de Dezembro de 1993, por Bragança, com domicílio na Rua de Trás, 157, 5.º, direito, Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 24 de Abril de 1992, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito do arguido.

4 de Março de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Cristina Silva.