Aviso de Contumácia n.º 4484/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4484/2004 - AP. - O Dr. Antero Luís, juiz de direito da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1172/99.0TCPRT (ex-processo n.º 110/99), pendente neste Tribunal, contra o arguido José Baltazar Almeida e Sousa, filho de Joaquim Santos Sousa e de Maria Lucília Silva Almeida, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 23 de Julho de 1964, casado, operador de som, com domicílio na Rua da Carreira da Seada, 36, casa 3, Pedroso, Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 19 de Novembro de 1993, por despacho de 1 de Março de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

1 de Março de 2004. - O Juiz de Direito, Antero Luís. - O Oficial de Justiça, Joaquim Antonione Ribeiro.