Aviso de Contumácia n.º 4488/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4488/2004 - AP. - O Dr. Horácio Correia Pinto, juiz de direito da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 804/00.4TCPRT (ex-processo n.º 459/96), pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria da Conceição Dias Pinto C. Pinho, filha de Alberto Pinto Carneiro e de Custódia Dias, natural da freguesia de Miragaia, concelho do Porto, nascida a 26 de Março de 1966, casada, titular do bilhete de identidade n.º 7705690, com domicílio na Rua de Adosinda Carvalho de Matos, 120, casa 3, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusada da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 20 de Junho de 1995, por despacho de 27 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

2 de Março de 2004. - O Juiz de Direito, Horácio Correia Pinto. - A Oficial de Justiça, Maria Conceição Allen.