Aviso de Contumácia n.º 4491/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4491/2004 - AP. - O Dr. Moreira Ramos, juiz de direito da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 6994/96.1JAPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Jorge Miguel Cantarino Guedes, filho de José Manuel Guedes e de Maria Adelaide Vilar Cantarino Fernandes, natural da freguesia de Mafamude, concelho de Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido a 3 de Fevereiro de 1978, unido de facto, mecânico de automóveis, titular do bilhete de identidade n.º 11418649, com domicílio na Rua da Vitória, 317, lugar do Adão, Guimarães, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, por despacho de 16 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

18 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Moreira Ramos. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Soutosa Ribeiro.