Aviso de Contumácia n.º 4496/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4496/2004 - AP. - O Dr. Castela Rio, juiz de direito da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 212/99.8PAGDM, pendente neste Tribunal, contra o arguido Arnaldo Manuel Pereira Lemos, filho de Manuel Gouveia Lemos e de Lucília Duarte Pereira, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 30 de Janeiro de 1963, casado, canalizador, com domicílio na Rua de Azevedo, Beco do Campo, 28-A, Porto, 4300 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de abuso de cartão de garantia ou de crédito, previsto e punido pelos artigos 30.º, n.º 2, e 225.º, n.º 1, do Código Penal de 1995, praticado em 23 de Dezembro de 1997, e do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 30.º, n.º 2, e 204.º, n.º 1, alínea e), do Código Penal de 1995, praticado em 26 de Março de 1999, por despacho de 2 de Março de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

2 de Março de 2004. - O Juiz de Direito, Castela Rio. - A Oficial de Justiça, Laura Maria C. P. Andrade.