Aviso de Contumácia n.º 4500/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4500/2004 - AP. - O Dr. Herculano José R. Esteves, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 57/00.4GTBRG, apenso aos autos de processo n.º 939/00.3PBBRG, e que teve origem no processo comum, singular, n.º 72/00, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Manuel Rodrigues Vieira, filho de Manuel Morais Moreira e de Maria de Jesus Dias Rodrigues, natural da freguesia de Soutelo, concelho de Vieira do Minho, de nacionalidade portuguesa, nascido a 28 de Novembro de 1969, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 9802371, actualmente detido no Centro Penitenciário de Pereiro de Aguiar, em Orense, Espanha, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 19 de Julho de 1999, por despacho de 16 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter sido julgado nos presentes autos e condenado por sentença proferida em 21 de Março de 2003.

17 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Herculano José R. Esteves. - A Oficial de Justiça, Maria Isaura Silva Castro.