Aviso de Contumácia n.º 4522/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4522/2004 - AP. - O Dr. Nelson Manuel Salvadorinho, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 551/92.9 TBVFR, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Manuel Moreira de Sousa, casado, mecânico, filho de António de Sousa e de Maria da Glória Moreira, nascido a 28 de Maio de 1966, na freguesia de Baltar, Paredes, titular do bilhete de identidade n.º 7891016, emitido em 10 de Fevereiro de 1988, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio em Vendas Novas, Louredo, Paredes, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 24.º, n.º 2, alínea c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, por despacho de 10 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

19 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Nelson Manuel Salvadorinho. - A Oficial de Justiça, Carmencita Ferreira.