Aviso de Contumácia n.º 4523/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4523/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Pilar Pereira Oliveira, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 806/97.6 PBSTR (ex-processo n.º 450/99), pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Miguel Vital Tolónia Cristóvão, filho de António Manuel Tolónia Cristóvão e de Olinda Fidalgo Vital, natural da freguesia de Marvila, concelho de Santarém, de nacionalidade portuguesa, nascido a 11 de Agosto de 1981, solteiro, electricista, titular do bilhete de identidade n.º 12861318, emitido em 2 de Julho de 1999, por Guarda com domicílio no Estabelecimento Prisional das Caldas da Rainha, 2500 Caldas da Rainha, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 17 de Setembro de 1997, por despacho de 9 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

12 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Pilar Pereira Oliveira. - A Oficial de Justiça, Madalena Sousa.