Aviso de Contumácia n.º 4525/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4525/2004 - AP. - O Dr. Joaquim António G. D. Silva, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 264/01.2TBSTR, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Batista dos Santos, filho de José Farinha Tomás dos Santos e de Conceição dos Santos Batista, natural da freguesia de Alpedrinha, concelho do Fundão, de nacionalidade portuguesa, nascido a 14 de Março de 1971, solteiro, gerente comercial, titular do bilhete de identidade n.º 10703607, emitido em 31 de Março de 2000, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio em 31, Chipka Street, London E149ld, England, por se encontrar acusado da prática do crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º do Código Penal, praticado em 28 de Julho de 2000, e do crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 28 de Julho de 2000, por despacho de 9 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

16 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Joaquim António G. D. Silva. - A Oficial de Justiça, Lucília Coelho.