Aviso de Contumácia n.º 4534/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4534/2004 - AP. - O Dr. Virgínio Costa Ribeiro, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 401/00.4TBSTS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Victor Manuel Moreira da Costa e Silva, filho de Joaquim Ferreira da Silva e de Maria Arminda Moreira da Costa, natural do concelho de Vila Nova de Famalicão, de nacionalidade portuguesa, nascido a 13 de Junho de 1966, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8129781, com domicílio na Rua do Mirante, 1-A, 4100 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, praticado em 30 de Novembro de 1999, por despacho de 13 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

16 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Virgínio Costa Ribeiro. - A Oficial de Justiça, Maria Céu Guimarães.